Um ato normativo aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de setembro determina que os concursos públicos para a magistratura deverão incluir novos temas. Conforme o documento, os futuros juízes e juízas deverão comprovar conhecimento também em questões sobre racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia, ações afirmativas e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Na normativa do CNJ, esses itens estão incluídos no chamado “Direito da Antidiscriminação”.
Além disso, as provas também contarão com questões relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), Direito Digital e impactos políticos e econômicos da atividade judicial. Todas essas mudanças foram justificadas pela necessidade de “incentivar a aproximação da magistratura com temas inerentes à modernidade”.
Gazeta do Povo