Desde o ano de 2013, quando passou por um processo de reestruturação, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN) realizou o pagamento de R$ 907,21 milhões a beneficiários de dívidas de entes públicos reconhecidas pelo Poder Judiciário potiguar. Somente nos últimos cinco anos, desde 2017, 8.591 pessoas receberam seus créditos.
Em 2021, ainda em setembro, a Divisão de Precatórios já alcançou seu melhor resultado anual: até o dia 24 deste mês foram pagos R$ 166,91 milhões a 2.268 credores, superando a melhor marca então registrada (R$ 154,2 milhões pagos em 2018, a 1.973 pessoas).
“Atingimos um resultado expressivo tanto em volume como em quantidade de cidadãos beneficiados, o que é muito salutar para a Justiça, com impacto direto na vida das pessoas”, destaca o juiz auxiliar da Presidência, Bruno Lacerda, responsável pela unidade.
A perspectiva atual é de que os pagamentos em 2021 podem ultrapassar a marca de R$ 200 milhões. Isto porque o maior volume até aqui é referente ao pagamento de prioridades (pessoas acima dos 60 anos ou portadores de doenças graves), de credores do Estado do Rio Grande do Norte, restando ainda os valores a serem pagos aos credores dos demais entes públicos devedores (municípios e autarquias).
Ao longo dos anos, diversas melhorias foram implementadas para garantir agilidade e segurança nos procedimentos da Divisão. Além disso, o setor conta com uma equipe técnica cada vez mais especializada na rotina de pagamentos e os repasses devidos pelos entes públicos são acompanhados de perto, com a realização de eventuais bloqueios de verbas quando não há o adimplemento das dívidas por parte dos devedores nos prazos previstos.
Um dos avanços que contribui com os resultados alcançados até aqui é uma funcionalidade no Sistema de Pagamento de Precatórios (SIGPRE) para agilizar o cálculo de atualização dos valores do precatório, possibilitando concluir de forma célere esta tarefa e assim expedir os ofícios de pagamento.
A liberação dos ofícios é tão importante que a partir daí, o valor em dinheiro referente a cada processo de precatório é depositado em contas individuais dos credores, abertas no Banco do Brasil. Ficando a partir deste instante apto ao saque ou outra opção a cargo do beneficiário. Com a retomada do atendimento presencial nas agências do BB, está sendo possível confeccionar os alvarás para liberação dos valores de quem não informou previamente as contas para transferência.
Histórico de pagamentos anuais
2013 – R$ 31.094.740,29
2014 – R$ 56.533.436,56
2015 – R$ 71.203.634,84
2016 – R$ 114.172.161,41
2017 – R$ 73.130.967,60
2018 – R$ 154.227.940,25
2019 – R$ 119.585.875,14
2020 – R$ 120.510.724,61
2021 – R$ 166.917.042,24 (parcial)
Total – R$ 907.219.261,75