A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 27, para obrigar o governo de Jair Bolsonaro a instituir políticas públicas de combate à fome. A iniciativa responde a um pedido da organização Ação da Cidadania, especializada em segurança alimentar, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, pede uma medida cautelar por violação de cláusulas constitucionais pelo governo na gestão da fome. As cláusulas ignoradas dizem respeito ao direito à vida, aos direitos sociais, à saúde, à alimentação, além da promoção do bem estar social e da redução das desigualdades.
A ADPF cita dados do documento Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que apontaram 116,8 milhões sob algum grau de insegurança alimentar em dezembro de 2020.
A OAB também faz referência a um estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, que identificou 19,1 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, quase 10% da população do País convive com a fome.
A OAB critica Bolsonaro por uma série de ações, como ter dado fim ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, em seu 1º dia de governo, o que, para a entidade, “fragilizou os mecanismos de garantia do direito à alimentação adequada em todas as esferas do governo”.
Na avaliação da entidade, o governo federal aprofundou o desmonte das políticas de segurança alimentar, o que dificulta, inclusive, a capacidade de identificar a real quantidade de pessoas que passam fome no País.
Carta Capital