Com o objetivo de racionalizar o trabalho da Justiça, aperfeiçoar a atuação de magistrados e servidores e foco na melhoria da prestação de serviços à população, a 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal foi transformada na 1ª Vara Regional de Execução Penal. A unidade terá sede na Comarca de Natal e sua abrangência territorial, além desta, também envolve as comarcas de Angicos, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Lajes, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Tomé e Touros. A decisão é dos desembargadores do Pleno do TJRN, na sessão de 25 de agosto, resultando na aprovação da Resolução nº 33/2021-TJ. 

“Esta decisão surge no sentido da melhoria da prestação de serviço da Justiça potiguar ao cidadão, nosso maior foco, além da produtividade”, ressalta o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Vivaldo Pinheiro. “Unidades judiciárias especializadas em razão de uma mesma matéria tornam possível maior efetividade à tutela jurisdicional porque potencializam ao máximo a especialização em determinadas demandas”, reforça o magistrado. 

A redistribuição de todos os processos da 17ª Vara Criminal para a nova unidade deverá ocorrer até 6 de setembro. A instalação e o início das atividades jurisdicionais da 1ª Vara Regional de Execução Penal ocorrerão, simultaneamente, à implantação da Secretaria Estadual Unificada de Execução Penal. 

A resolução ressalta a necessidade de se distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, “tendo por base a eficiência e a solidariedade na repartição proporcional de processos entre as unidades”, a se constituir tal providência política de organização judiciária que busca o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Por meio de ato normativo conjunto, a Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça definirão questões referentes à redistribuição de processos das unidades jurisdicionais alcançadas e a implantação da competência territorial da unidade judiciária transformada.

O cronograma de implantação é o seguinte: 

A partir de 25 de outubro:

Comarca de Nísia Floresta

A partir de 8 de novembro de:

Comarca de Parnamirim

A partir de 29 de novembro:

Comarcas de Angicos, Extremoz, João Câmara, Lajes, Poço Branco, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante e Touros

A partir de 17 de janeiro de 2022:

Comarcas de Ceará-Mirim, Macaíba, São Paulo do Potengi e São Tomé.

Unidades Renomeadas

O ato normativo aprovado pelos magistrados de segundo grau da Justiça do RN também renomeia as seguintes unidades judiciárias: 

1°) para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal a atual 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal; 
2°) para 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal a atual 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal; 
3º) para 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal a atual 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal; 
4°) para 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal a atual 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.