O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou, em nota divulgada neste sábado (21), preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo presidente Jair Bolsonaro.
No comunicado, sem assinatura de ministros, a corte superior lembrou a previsão constitucional de independência dos Poderes. “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si”, afirmou o tribunal.
“O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.”
O texto prossegue afirmando que o país se constitui em um Estado de Direito, “cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal”.
“O Tribunal da Cidadania (como o STJ é chamado) reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do país, garantindo a democracia e a cidadania.”
Nesta sexta-feira (20), o STF divulgou uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment contra Moraes.
A nota oficial, sem assinatura, em nome de todo o tribunal, disse que a corte “manifesta total confiança” no ministro.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz o texto.