Uma “ação animal”, que cobra indenização por danos morais de um condomínio de João Pessoa, deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em breve. É que um grupo de 22 gatos ingressaram na Justiça contra um condomínio residencial para que lhes seja garantido o direito à alimentação e de saciar a sede (dessendetação).
Conforme a ação, a administração do condomínio estaria proibindo os moradores de colocar comida e água para os felinos. Por esse motivo, foi iniciado um processo que pede indenização por danos morais, individuais e coletivos. Além de ser ingressado um pedido de liminar.
De acordo com o Código de Direito e Bem-estar animal do Estado da Paraíba, fica sob responsabilidade dos condomínios a guarda e o bem-estar dos animais em casos de abandono nos prédios sob sua administração.
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