Defensores públicos que não se alinham com alguns itens da pauta progressista têm reclamado de uma pressão crescente sobre sua atuação, tanto de colegas quanto de organizações externas. Eles afirmam ser vítimas de perseguição materializada em sindicâncias internas e boicotes. Pelo menos um procurador da República ouvido pela reportagem também fez queixas semelhantes.
A Defensoria Pública da União (DPU), um órgão federal, tem a missão legal de proporcionar “orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”. A DPU é composta por cerca de 600 defensores públicos, escolhidos por concurso, que têm autonomia funcional para exercer sua função dentro dos limites legais.
Nos últimos anos, a DPU tem sido palco de disputas de natureza ideológica que frequentemente chegam aos órgãos disciplinares internos. Embora nem sempre resultem em punições, esses procedimentos prejudicam o trabalho dos defensores e causam desgaste interno.
O caso mais recente envolve o Defensor Nacional dos Direitos Humanos André Porciúncula, que foi levado à Corregedoria do órgão depois de cobrar providências contra uma cartilha elaborada pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) orientando sobre a realização de abortos em casa.
A peça de Porciúncula é embasada no posicionamento do Ministério da Saúde, da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina. Os três órgãos corroboraram a tese de que o aborto realizado em casa, sem a supervisão de um médico, conforme orientado pelo hospital da UFU, não cumpre as normas em vigor.
Apesar disso, outros defensores públicos se mobilizaram para tentar se sobrepor à recomendação de Porciúncula. Eles assinaram uma recomendação contrária à dele, embora o defensor tenha competência legal para atuar no caso da UFU. Em poucos dias, ele também foi alvo de 26 representações na Corregedoria do órgão – todas em decorrência de sua atuação contra o aborto por telemedicina.
O defensor público Jovino Bento também afirma ter sido pressionado por colegas de Defensoria. No ano passado, ele moveu uma ação contra o Magazine Luíza, argumentando que o programa de ações afirmativas criado pela empresa não poderia se limitar aos negros, mas tinha de incluir outros tipos de minorias. Poucos dias depois, ele foi alvo de uma representação na Corregedoria assinada pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada Gleisi Hoffmann. Uma segunda representação, apresentada por membros do movimento negro, viria depois.