Servidores do Tribunal de Justiça receberão um aumento no salário que pode gerar um impacto de até R$ 5 milhões por ano. Segundo o órgão, o reajuste é uma adequação a uma lei de 2012, que garantia os novos valores.
Ao todo, serão beneficiados 256 funcionários efetivos e comissionados e que trabalham junto com juízes e desembargadores. Eles atuam como auxiliares de gabinete, secretários de gabinete de desembargador, assessores executivos de desembargadores e assessores jurídicos de desembargador. Os reajustes variam de acordo com as funções e vão de R$ 882 até R$ 2,9 mil por mês.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o reajuste não é considerado como uma elevação salarial ou gratificação, mas uma correta interpretação de uma lei estadual de 2012, mas que foi alterada em 2013.
“Antes da publicação da última lei, os ocupantes dos cargos em comissão recebiam verba de representação. No entanto, a partir da mudança legislativa, o pagamento mensal dos referidos cargos passou a ser considerado como vencimento e, portanto, deve compor a base de cálculo sobre a qual incidem as gratificações previstas em lei”, disse o Tribunal de Justiça em nota.
O impacto mensal dos novos salários será de R$ 450 mil. Porém, uma lei aprovada no Congresso em 2020, que dá ajuda financeira aos estados devido à pandemia, proíbe aumento com a folha de pagamento.
O TJ esclareceu que a correção “não infringe nenhum dispositivo legal que proíbe os estados de majorarem salário ou gratificações em razão da pandemia. Além disso, a lei que estava sendo aplicada incorretamente é anterior à calamidade provocada pelo coronavírus”.
O advogado especialista em direito constitucional e administrativo Juscimar Pinto Ribeiro, acredita, no entanto, que a medida pode ferir essa norma que proíbe aumento salarial. “Essa alteração, que até entendo ser necessária porque são servidores que exercem funções de relevância, me parece que a metodologia utilizada fere a disposição legal em vigor, que veda a concessão de aumentos e majoração remuneratórias nesse período pandêmico”, disse.
O G1 pediu um posicionamento ao governo sobre o reajuste, por e-mail enviado às 10h27 desta segunda-feira (5), e aguarda retorno.
Retroativo
Ribeiro avalia que o impacto pode ser ainda maior do que o já calculado até o momento. “Se nós formos analisar esse argumento de que é uma reinterpretação de uma norma, haverá de ter também o impacto dos valores retroativos que os servidores haverão de pleitear com certeza”, disse.
O economista Marcus Antônio Teodoro estima que, apenas com o pagamento retroativo de 2013 até os meses atuais, haja um aumento de mais R$ 40 milhões. “É preciso pegar servidor por servidor e fazer a atualização de todo seu histórico de recebimentos que ele teve 2013, que era para ele ter tido, ver essa diferença e fazer a atualização trazendo até valor presente. Então, vai dar um valor próximo a R$ 40 milhões, R$ 50 milhões”, disse.
G1