Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, não houve falta de ação do governo federal para a compra de vacinas contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR afirma que a quantidade de vacinas adquiridas e disponibilizadas pelo Ministério da Saúde está aumentando e que a Corte não deve obrigar a União a comprar mais doses.
“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu o procurador em sua manifestação.
Aras avaliou que uma eventual decisão judicial obrigando o governo a comprar mais vacinas do que o previsto seria “mais prejudicial que benéfica”.
“Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização”, frisou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, em março, que o STF obrigue o governo federal a comprar doses de vacinas contra a Covid-19 a fim de acelerar a campanha de imunização.
Na ação, a OAB argumenta que a lentidão na aquisição dos imunizantes tem gerado um atraso perigoso na execução do plano de imunização e fere direitos constitucionais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o governo federal não pode ser responsabilizado pelos atrasos na vacinação, já que a falta de doses é um problema mundial.
Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu 135 milhões de doses da vacina. Ao todo, 101 milhões já foram aplicadas entre primeira e segunda doses.
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