O Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar ao plenário, ainda nesta semana, a discussão sobre as quebras de sigilo telefônico e telemático determinadas pela CPI da Covid no Senado Federal. A ideia é que o colegiado bata o martelo sobre o tema, pondo fim aos entendimentos divergentes adotados pelos ministros em decisões individuais.
De acordo com o tribunal, o debate em plenário servirá para que o Supremo “decida a uma só voz”. “Eventuais divergências de entendimento nas decisões, quando houver, podem ser dirimidas pelo plenário da Corte em caso de recurso”, diz o STF.
A nota institucional divulgada pela Corte afirma, ainda, que a Constituição assegura a garantia do sigilo aos cidadãos. “Para o direito individual ser afastado, é necessária a análise individual sobre o caso específico”, informa.https://d-25258302971307547157.ampproject.net/2106072053000/frame.html
O comunicado diz, ainda, que “mantendo rigorosamente os seus precedentes”, o STF tem adotado a regra da livre distribuição por sorteio entre todos os ministros, excluindo o presidente, para ações sobre a CPI, sendo a prevenção “medida excepcional” para casos relacionados por conexão probatória ou instrumental.
“O Regimento Interno do STF, convém reiterar, não estipula prevenção por temas gerais (exemplos: CPI, pandemia, Copa). A primeira ação sobre a CPI da Pandemia foi sorteada ao ministro Luís Roberto Barroso e, depois, já chegaram diversos pedidos que atualmente estão em sete gabinetes”, conclui a nota.
Correio Braziliense