“A dupla incidência de PIS-Cofins sobre encargos setoriais: entre a legalidade e a modicidade tarifária”. Esse é o título do artigo assinado pelos advogados potiguares Abraão Lopes e José Rossiter no livro “Temas Relevantes no direito de Energia Elétrica”.
A obra, de repercussão nacional, foi lançada pela editora Synergia e teve como coordenador o jurista Fábio Amorim da Rocha. No artigo, os dois advogados potiguares observam que o preço final da energia elétrica é impactado por custos diretos e indiretos que terminam por repercutir no grau de acessibilidade desse importante bem da vida. “Considerando que a tributação deve estar harmonizada com a prestação otimizada dos serviços públicos, evitando a oneração em demasia do consumidor e da cadeia produtiva, essencial é deslindar o sentido do princípio da modicidade tarifária, aplicável aos serviços públicos. Antes, porém, necessário é compreender o sentido de serviço público”, diz um trecho do artigo.