O ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, desabafou durante a sessão da 6ª turma desta terça-feira, 1º, após o trancamento de ação penal por furto de steak de frango no valor de R$ 4. “Quanto se gastou com esse processo? O jeito que está não é possível continuar mais.“
O ministro ressaltou dados que coletou nos últimos tempos da quantidade de processos no âmbito penal do STJ: “É humanamente impossível julgar tudo“, lamentou.
Segundo o ministro, os tribunais e Ministério Público não seguem os entendimentos aplicados e os precedentes da Corte, e continuam insistindo em processos que já são pacificados.
“Onde já se viu a quantidade de questões que temos que julgar porque os tribunais e MP não aplicam nossos entendimentos?”
O ministro ainda salientou sobre a política penal que tem se aplicado, lamentando que não se vê discussões sobre ressocialização e prevenção de crimes, só discussões de criar novos crimes e aumentar penas.
“Estamos vivendo em um mundo completamente irreal, completamente fora da realidade. O número de processos está aumentando. Não tem lógica. Dizer que essa política que estamos adotando ultimamente diminui a criminalidade é brincadeira.”
Sebastião Reis Jr. finalizou dizendo que o caso do furto de bem no valor de R$ 4 reais em questão é a prova viva do uso do judiciário de forma errada. “O jeito que está não é possível continuar mais.”
- Processo: RHC 126.272
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