A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de duas portarias, criou dois grupos reflexivos, vinculados diretamente ao gabinete do corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, que irão atuar nas áreas da violência intrafamiliar e na de estudos e pesquisas sobre relações familiares, infância e juventude, idosos e sucessões. As portarias foram publicadas na edição de 13 de maio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
“Essa iniciativa, entre diversos aspectos, contribui para potencializar a inclusão, a proteção às pessoas, independentemente de gênero, além de aperfeiçoar o trabalho da própria Justiça”, comenta o corregedor geral de Justiça a respeito da criação desses dois grupos. “Os grupos irão ouvir e dialogar com estes segmentos relevantes da população, de forma construtiva, democrática, e propondo soluções para problemas que afligem todos nós”, acrescenta o magistrado.
O corregedor geral irá designar um agente público para liderar as ações e representá-lo perante as unidades judiciárias demandantes, em relação à área da violência intrafamiliar, e outro para assessorá-lo na coordenação das atividades e representá-lo diante das entidades parceiras, no tocante ao grupo de estudos e pesquisas.
Entre as razões para a criação do Grupo Reflexivo de Mulheres e Famílias em Situação de Violência Intrafamiliar, na estrutura da Corregedoria Geral de Justiça, está a necessidade de dotar o Poder Judiciário potiguar de múltiplas ações de pacificação de conflitos adequadas às peculiaridades da violência intrafamiliar e com foco nos métodos de consensualidade e de Justiça Restaurativa. O dispositivo foi criado pela Portaria 319, de 13 de maio.
Este grupo irá orientar sua atuação com base na cultura de paz, no consenso, no diálogo, empatia e justiça restaurativa, entre outros princípios basilares. Sua missão será atender as pessoas em situação de violência intrafamiliar, mediante encaminhamento das unidades judiciárias com competência para processar e julgar crimes praticados no ambiente doméstico e familiar, alcançando tanto vítimas quanto agressores, independentemente do gênero.
As defensorias públicas, núcleos de prática jurídica e o atendimento psicossocial de instituições de ensino superior do Rio Grande do Norte poderão encaminhar pessoas em situação de violência intrafamiliar mediante termo de cooperação firmado com a Corregedoria Geral de Justiça.
Estudos e pesquisas
O outro dispositivo instituído pela Corregedoria, estabelecido pela Portaria Nº 320, de 13 de maio, é o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Familiares, Infância e Juventude, Idosos e Sucessões. A equipe irá identificar as demandas mais recorrentes sobre situações familiares e que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade; diagnosticar pontos de atenção na prestação jurisdicional quanto às demandas identificadas; e desenvolver planos de ação para o aperfeiçoamento da atividade judiciária, mediante pesquisas e intervenções multidisciplinares, disponibilizando-os para as unidades do Poder Judiciário do RN.
O grupo será composto mediante publicação de edital, cujos membros selecionados definirão seu regimento interno por ocasião da reunião de posse, presidida pelo corregedor geral de Justiça. O dispositivo poderá celebrar termos de cooperação com entidades públicas e privadas que se relacionem com os seus objetivos notadamente com instituições de ensino superior e respectivos projetos de pesquisa e extensão.