O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, nesta quarta-feira (12), uma série de questionamentos da Advocacia-geral da União (AGU) sobre uma decisão tomada pela Corte em 2017, envolvendo cobrança de impostos.
No caso em questão, o plenário do Supremo determinou, sem data prevista para início, que o ICMS, imposto estadual, não deve integrar a base de cálculo de dois tributos federais, PIS e Cofins.
Por não ter definido a data, o STF deverá votar novamente. Dependendo do desfecho, a Corte pode obrigar o governo a devolver às empresas até R$ 258,3 bilhões em impostos pagos indevidamente.
O julgamento desta quarta, em tese, pode até reverter o resultado de quatro anos atrás. No entanto, a meta do governo é que ocorra uma modulação e que a determinação só passe a valer no futuro ou, pelo menos, a partir da decisão de 2017.
Dessa forma, em caso de derrota do governo, as empresas que fizeram contribuições indevidas poderão pedir o ressarcimento referente aos cinco anos anteriores à data em que pediram reparação, de acordo como Código Tributário Nacional.
Segundo o Supremo, mais de 10 mil processos nesse âmbito já correm em várias instâncias da Justiça.
Diário do Nordeste