Diz a lei que o registro socioafetivo e multiparental é um direito de todos, não devendo haver discriminação por cor, raça, gênero, sexo, orientação sexual ou tipo de entidade familiar. Foi com base nisto que um trisal de Sorocaba (SP) decidiu entrar na Justiça para conseguir registrar os filhos com os nomes do pai e das duas mães.
O analista de sistemas Jonathan Dias Rezende (o Joe), a pedagoga e estudante de psicanálise Marilia Gabriela Camargo Rezende (a Gabi) e a técnica em enfermagem Natali Júlia Fortes Cardoso Silva (a Ju) são os pais de Raoni, de cinco anos, e de Aurora, que nasceu em novembro do ano passado.
O desejo de ir atrás dos direitos das crianças surgiu na hora de registrar a recém-nascida, momento em que os pais tiveram uma surpresa negativa. “O cartório não aceitou os sobrenomes das duas mães. Ficou só com dois: Aurora Fortes Rezende”, conta Marilia Gabriela.
Indignado com a situação, o trisal deu início a uma luta judicial para conseguir os registros, tanto de Aurora quanto de Raoni, com os sobrenomes dos três pais.
“O pessoal ainda tem muito preconceito e fala que irá dar trabalho, mas queremos ter os nossos direitos, principalmente as crianças. Se alguém precisar fazer matrícula na escola, por exemplo, fazer convênio para todos”, conta.
Reconhecimento judicial
Ao G1, o advogado Rafael Bueno Valencio do Amaral explica que a filiação socioafetiva foi sendo reconhecida, por meio de decisões judiciais, entre 2011 e 2013, sendo que, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regularizou o reconhecimento voluntário da paternidade e maternidade socioafetivas.
“Socioafetividade é um vínculo afetivo criado entre duas ou mais pessoas, no qual existe o exercício da paternidade ou maternidade, mesmo que não haja ligação biológica.”
“Apesar do termo parecer estranho, ele apenas conceitua uma realidade que é presente na nossa sociedade brasileira e vivida por milhares de famílias, pois, afinal, quem nunca ouviu a expressão ‘pai é quem cria’ ou ‘mãe é quem cria?'”, argumenta.
G1