A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou portaria que instala, a partir desta segunda-feira (10), as duas Turmas Recursais Temporárias dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Esses colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o estado.
De acordo com a Portaria nº 514/2021, a 1ª Turma Recursal Temporária será composta pela juíza Sulamita Pacheco e pelos juízes José Maria do Nascimento e Valdir Lobo Maia. Já a 2ª Turma Recursal Temporária será integrada pelas juízas Anna Christina Montenegro de Medeiros e Valéria Lacerda e pelo juiz Guilherme Cortez.
A instalação das novas Turmas observa o disposto na Lei Complementar Estadual nº 643/2018 (Lei de Organização Judiciária), que prevê a possibilidade da criação de Turmas Recursais de caráter temporário para garantir a celeridade e o razoável tempo de tramitação do processo.
As novas Turmas deverão julgar o acervo de processos pendentes e remanescentes da Turma Provisória instalada pela Portaria nº 503/2020-TJ, de 1º de setembro de 2020.
Elas funcionarão até o dia 19 de dezembro de 2021, data que poderá ser prorrogada por ato da Presidência do TJRN. Para alcançar o objetivo, a meta estabelecida é que cada magistrado julgue ao menos 160 processos por mês.