Em placar apertado, por 33 votos a 32, a CCJ da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpassem competência do Congresso Nacional.
O texto estabelecia, na lei que define os crimes de responsabilidade, que “usurpar competência do Congresso Nacional” seria crime de responsabilidade dos ministros do Supremo.
![(Imagem: Arte Migalhas) (Imagem: Arte Migalhas)](https://img2.migalhas.uol.com.br/_MEDPROC_/https__img1.migalhas.uol.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__05__SL__05__SL__a408566e-bf2f-4e84-873b-a2ea7788fa37.jpg._PROC_CP75.jpg)
(Imagem: Arte Migalhas)
Ativismo judicial
Do lado de quem defende o projeto, estão os deputados que entendem que o STF está esvaziando o sentido objetivo das palavras da Constituição, “substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”.
De acordo com a deputada Chris Tonietto, existe “ativismo judicial” no Supremo quando o Tribunal descriminalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos; quando liberou pesquisas com células-tronco ou quando reconheceu a união estável homoafetiva.
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