Conclusão de uma etapa primordial para a consolidação da virtualização dos processos, extinguindo os feitos em papel. Com mais de 6 mil processos digitalizados desde janeiro, as frases acima podem resumir o resultado alcançado pelos cinco Juizados da Violência Doméstica do Poder Judiciário potiguar (1º, 2º e 3º em Natal, o de Parnamirim e o de Mossoró), antes do final de abril.
O juiz Rosivaldo Toscano, titular do 3º Juizado e que também atua na coordenação do grupo de trabalho envolvido na migração do sistema de processos físicos na área criminal para o processo eletrônico do PJe, lembra o apoio da anterior e da atual gestão do TJRN para a efetivação deste avanço.
Em entrevista para os programas de TV do TJRN, o magistrado lembra que o trabalho começou em 30 de junho de 2020. “Havia uma necessidade muito grande em Natal, pois o prédio onde funcionam os três Juizados estava interditado para o acesso de pessoas, e com o apoio das equipes das unidades judiciárias e dos estagiários de Pós-Graduação do TJ, conseguimos concluir a migração dos processos físicos para o meio digital”, recorda Rosivaldo Toscano.
Os dois primeiros Juizados da Violência Doméstica a concluírem a tarefa foram o de Mossoró e o 2º de Natal. Ao todo, as cinco unidades tiveram 6.244 processos virtualizados entre janeiro e abril. “Enquanto coordenador da área da Mulher decidi prestigiar os outros Juizados, deixando o meu para ser o último a concluir a digitalização”, destaca Rosivaldo, que atuou como responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) até abril.
O juiz acrescenta que acompanhou a marcha da digitalização sempre em contato com as unidades e ressalta que o segmento da Violência Doméstica é uma das metas do CNJ em relação ao desempenho do Judiciário.
Virtualização
Na visão do magistrado, os avanços trazidos pela digitalização são inquestionáveis. Ao comparar o mês de março de 2020 com o mesmo período em 2021, no juizado onde atua, Rosivaldo Toscano observa que aumentou em dez vezes o número de sentenças e despachos e multiplicou-se por quatro a quantidade de decisões interlocutórias. E isso é fruto da digitalização, que agilizou a produtividade da unidade judiciária, sendo um fator vital para o aumento dos julgamentos em plena pandemia da Covid-19.
O passo seguinte nesta história é a interoperabilidade, expressão cada vez mais usada nas conexões entre sistemas e instituições quando se fala em meios digitais. “O importante agora é fazer com que os sistemas do Ministério Público e os da Polícia ‘conversem’ com o PJe (Processo Judicial Eletrônico), o que vai tornar as tarefas de todas as instituições envolvidas com o sistema criminal mais rápidas e mais ágeis”, salienta Toscano.
Diferente do SAJ (Sistema de Automação da Justiça), com conceitos concebidos ainda no Século 20, o PJe é muito mais célere – chama a atenção o juiz – pois permite que qualquer pessoa possa ter acesso ao processo sem precisar ir até uma unidade do Poder Judiciário. “O acesso é integral a todo tempo, vantagem expressiva em relação ao paradigma do papel”, salienta. “Com ele, fica tudo mais racional para o Judiciário e para o cidadão”, resume.
Com o sistema “as decisões são mais rápidas, mais efetivas, uma delegada, por exemplo, pede um mandado de busca e este é concedido, rapidamente, transformando a realidade anterior, o que é muito importante para a efetividade da Justiça”, completa o magistrado.