O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério da Saúde (MS) e gestores estaduais e municipais da Grande Natal e Agreste do Rio Grande do Norte a prioridade na vacinação de toda a população indígena adulta em território potiguar, conforme determinado pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (26) ao secretário de Vigilância em Saúde do MS, ao secretário de saúde do RN e aos secretários municipais de Baia Formosa, Goianinha, Canguaretama, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Natal.
O MPF relata que, apesar de iniciada, a imunização das comunidades indígenas no estado foi interrompida pela falta de doses. De acordo com levantamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas, seriam necessárias cerca de mais 1.150 vacinas. Assim, foi estabelecido prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) solicite as doses faltantes ao MS.
Os procuradores da República Camões Boaventura e Victor Mariz, autores da recomendação, destacam que “a pandemia intensificou a situação de vulnerabilidade social dos povos indígenas do RN, uma vez que dificultou ou mesmo inviabilizou as atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades”. Com isso, os municípios devem efetivar com celeridade a imunização dos indígenas, imediatamente após o recebimento das doses.
A recomendação abrange os municípios com população indígena localizados na área de atuação da Procuradoria da República em Natal. Cópias foram encaminhadas para as Procuradorias nos municípios de Mossoró, Assu e Ceará-Mirim.
Respeito – O MPF recebeu relatos, pelos indígenas, de episódios de racismo por parte de gestores e profissionais de saúde municipais, com alegações de que eles estariam declarando sua identidade indígena para serem imunizados. Por isso, a recomendação determina que seja respeitado o autorreconhecimento dessas populações, bem como seus processos e organizações sociais.
Os procuradores lembram que “não cabe aos governos federal, estaduais ou municipais deixar de reconhecer a identidade dos povos indígenas, sobretudo utilizando disso como argumento para negar a efetivação de seus direitos específicos, devendo, pelo contrário, respeitar sua autoidentificação e as suas instituições representativas e empreendendo esforços para implementação das políticas públicas necessárias à garantia de seus direitos”.
Segundo o MPF, o silenciamento das populações indígenas no nordeste do Brasil foi um processo longo e contínuo, diante de diversos processos que tentaram reprimir e encobrir as especificidades étnicas ao longo dos séculos. No RN, a questão indígena é emblemática, como um dos primeiros territórios colonizados e um dos últimos a ter suas populações reconhecidas após a Constituição de 1988.
Dificuldades nas primeiras doses – O RN havia sido o único estado do país a não receber doses para imunização das comunidades indígenas. O erro foi corrigido pelo MS após intensa reivindicação dos movimentos indígenas potiguares. Depois, a Prefeitura do Natal chegou a devolver as doses destinadas aos indígenas, alegando desconhecer a presença das cerca de 80 famílias no município. A capital solicitou devolução das doses após o MPF expedir recomendação.
Indígenas no RN – Dados apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte (Apirn) e pela Fundação Nacional do Índio informam que o estado possui, atualmente, 16 (dezesseis) comunidades indígenas autodeclaradas e assessoradas pelo órgão indigenista oficial, totalizando uma população de aproximadamente sete mil indígenas, divididos em três etnias – Potiguara, Tapuia e Tapuia Paiacu –, localizadas pelos municípios de Natal, Baia Formosa, Goianinha, Canguaretama, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Assú, Apodi, João Câmara, Jardim de Angicos e Ceará Mirim. Além disso, o Governo do Estado e a Comissão Técnica Local da Funai (CTL-Funai) identificaram a existência de aproximadamente 170 indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela, residindo em Natal e Mossoró.