Ao fazer o lançamento, nesta quarta-feira (24), do Programa Justiça 4.0, durante o Webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e o TJRN, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que esta iniciativa pode ser sintetizada no binômio “Inovação e Efetividade”. Ele celebrou a parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em relação à implantação deste programa, e que o Conselho Nacional de Justiça não irá medir esforços para a consolidação desta ação. Passo que permite o acesso à Justiça Digital, o programa promove a modernização e a inovação tecnológica, facilitando a governança e a eficiência, além de gerar economia, o que irá contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário, incluindo neste leque, também, avanços no combate à corrupção.
O magistrado dirigente da Justiça brasileira celebrou a cooperação do CNJ com o TJ do Rio Grande do Norte na implantação do programa, nas pessoas do presidente do Tribunal, desembargador Vivaldo Pinheiro, e da vice-presidente da instituição, desembargadora Zeneide Bezerra.
O ministro Fux lembrou que o Justiça 4.0 integra um dos eixos estratégicos da atual gestão do CNJ. “Pretendemos unificar o procedimento e a atuação digital”, ressalta o dirigente principal da Justiça brasileira, de modo a oferecer a uma série de tribunais estaduais e federais esta concepção moderna e de eficiência. Para ele, a sociedade vive mais em rede do que no contato físico, e no momento presente ainda mais, em razão da pandemia. O presidente do Conselho fez o destaque, complementando com uma homenagem aos avós, pais, filhos e netos que perderam entes queridos, em um período que contabiliza a perda de mais de duas centenas de milhares de cidadãos brasileiros.
“O Justiça 4.0 traz todo o potencial que a tecnologia pode oferecer, com mais eficiência para a prestação jurisdicional, marcada pela utilização da Inteligência Artificial”, salienta o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa vai permitir, em sua percepção, que os tribunais sejam eficientes e realizadores diante dos desafios. É importante na visão do magistrado “reduzir custos e propiciar acesso do cidadão a uma Justiça, de maneira mais célere”, reforça o ministro.
O presidente do CNJ mencionou que no STF, por meio de amostragem, foi possível conhecer o dado de que em cinco segundos, a Inteligência Artificial realiza o trabalho de 100 servidores, que levaria um dia inteiro para ser concluído. Mas isso não invalida nem representa que o humano não vai estar presente no processo. “Acredito que haverá coexistência entre a inteligência humana e a inteligência artificial”, vislumbra o dirigente do Judiciário nacional. E disse que utilizaria uma visão de cinema para simplificar sua visão sobre o assunto. “Haverá sempre uma mão que irá balançar o berço”, ressaltando que o servidor e os magistrados terão de se aperfeiçoar em relação à via digital.
A realidade do avanço da automação do processo eletrônico nos tribunais é algo inexorável, deixa claro o ministro Fux. O mote do uso da Inteligência Artificial vai melhorar o combate à corrupção, inclusive no cruzamento de dados, oferecendo subsídios para o trabalho de magistrados e servidores. Haverá, segundo ele, a transferência aos tribunais parceiros de todas essas inovações e apoio na elaboração de estratégias, para que possam utilizar essas ferramentas. Ele também antevê a tendência de que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) se tornará uma plataforma multiserviços no Judiciário brasileiro.
Fux agradeceu a contribuição do Conselho da Justiça Federal e destacou que esta instituição e o CNJ terão recursos para essas iniciativas ligadas ao Justiça 4.0, além de contar com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “Os tribunais não terão custos com o programa”, resume o ministro.
Termos de cooperação com o TJRN
Durante o Webinário, o CNJ e o TJRN celebraram, por meio de seus presidentes, o ministro Luiz Fux e o desembargador Vivaldo Pinheiro, termos de cooperação técnica. Um deles visa a conjugação de esforços entre as duas instituições para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br no Tribunal potiguar. Quanto a este acordo, caberá ao Conselho Nacional de Justiça disponibilizar infraestrutura tecnológica, caso necessária, para manutenção da plataforma. Ao TJ, uma das obrigações é a de manter grupo de trabalho para a elaboração de estudos, cronograma e realização da implantação das soluções públicas do Tribunal visando à disponibilização na PDPJ. A vigência do termo é de 24 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses.
O outro termo envolve esforços conjuntos do Conselho e do Poder Judiciário norte-rio-grandense para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”. Os produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, a serem disponibilizados ao Tribunal serão desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em parceria com o CNJ, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2020, firmado entre o órgão e PNUD, com o “objetivo geral de desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações com o foco na promoção da inovação e transformação digital para ampliação do acesso à Justiça no Brasil.”