A empresa Alvarez & Marsal Brasil, que terá sua área de disputas e investigações comandada pelo ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, é controlada por uma holding offshore registrada em Delaware, estado americano considerado um paraíso fiscal. A Alvarez & Marsal Brazil Holdings LLC. é dona de 85,2% das quotas da Alvarez & Marsal Brasil Participações Ltda., registrada na Junta Comercial de São Paulo. A firma brasileira, por sua vez, detém 99,99% das quotas da Alvarez & Marsal Disputas e Investigações Ltda., também inscrita na Jucesp.

É impossível saber por meio de dados acessíveis ao público quem são os sócios da holding americana. No livro “Crime de Lavagem de Dinheiro” (Editora Saraiva, 2010), o próprio Moro critica a falta de transparência no uso de offshores. “As offshores podem ser utilizadas tanto para propósitos lícitos como para propósitos ilícitos, mas são reconhecidas internacionalmente como uma das principais técnicas de lavagem de dinheiro”, escreveu.

“São estruturas corporativas empregadas comumente para garantir o anonimato de seus proprietários. São constituídas em países considerados ‘paraísos fiscais’, ou seja, de baixa tributação. A expressão offshore provém do fato de essas empresas exercerem atividades apenas fora do território do país de constituição”, continuou. “Diante da dificuldade de identificação dos reais proprietários das offshores, os assim denominados beneficial owners, dependendo usualmente da cooperação jurídica das autoridades dos paraísos fiscais, algo nem sempre disponível, é fácil entender o atrativo que representam para quem deseja permanecer no anonimato.”

Conforme escreveu Moro, o uso de offshores para controlar empresas no Brasil não configura um ato ilícito. O expediente pode ser utilizado de forma legal, por exemplo, para elisão fiscal — ou seja, para recolher, dentro dos limites da lei, menos tributos em relação aos que seriam auferidos caso a companhia estivesse registrada no país.

JOTA