O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró conseguiu antecipar os objetivos na digitalização dos processos físicos que ainda tramitavam naquela unidade, relacionados às demandas criminais. De acordo com o relatório divulgado, a meta era digitalizar um total de 355 processos até o início do recesso anual, que se inicia a partir de 20 de dezembro. Contudo, o esforço concentrado dos servidores, coordenado pela magistrada Gisela Besch, permitiu a conclusão do trabalho antes do fim de novembro. Os 100% de digitalização dos feitos criminais foram anunciados nessa quinta-feira (26).
Segundo a magistrada, todos os servidores da secretaria trabalharam na digitalização em divisão de tarefas, por final de numeração, em um total de quatro servidores efetivos e mais dois cedidos.
“Foi um grande esforço conjunto e colocado como prioridade a fim de que ficassem todos os feitos on-line, o que facilita o trabalho remoto e a eficiência na prestação jurisdicional”, avalia a magistrada, ao ressaltar que não há nenhum feito físico ainda pendente na unidade. “Já estão todos digitalizados e incluídos no PJe. Salvo eventual processo físico que possa vir de outra vara em razão de decisão por incompetência”, explica a juíza.
A competência citada pela magistrada é estabelecida em lei e determina os limites do poder de julgar. Em suma, é a limitação do exercício da jurisdição atribuída a cada órgão ou grupo de órgãos jurisdicionais.