O Tribunal de Justiça do RN efetuou o pagamento de R$ 12,3 milhões a 1.810 credores de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) no biênio 2019-2020.
“Este é mais um resultado obtido pela equipe da Secretaria Judiciária que trabalha, dia e noite, em busca da eficiência, agilizando estes pagamentos tão importantes para quem aguarda recebê-los e cumprir seus compromissos”, observa o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.
O dirigente do Poder Judiciário potiguar ressalta outro aspecto deste trabalho. “Recentemente, o TJRN alcançou o recorde de R$ 228 milhões em pagamentos de precatórios, em um biênio, que somados a quitação destas RPVs chega a R$ 240 milhões, em quase dois anos, com mais de 5.400 credores atendidos”.
O RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida judicialmente e já sem possibilidade de recurso. Ele possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.
De acordo com informações do sistema SISPAG, até esta segunda-feira (26) foram pagos R$ 12.331.431,30 por meio de alvarás judiciais, beneficiando 1.810 pessoas.
Os RPVs originários de processos do 2º Grau são elaborados e processados pela Secretaria Judiciária do início ao fim. A unidade é responsável por realizar as atualizações de cálculos, expedições de ofícios, certidões e alvarás.
Hoje, o acervo em tramitação na secretaria relativo a RPVs é de apenas 58 processos, todos com o trâmite em dia. Mais de 1.500 processos de requisitórios foram encerrados durante o biênio.
A secretária Walteíze Barbosa e o servidor Michellson Cordeiro são os gestores do Setor de Requisitórios da Secretaria Judiciária, também responsável pela formação de precatórios originários do 2º Grau, sendo estes enviados para pagamento pela Divisão de Precatórios do TJRN.