A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a soltura do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O órgão alega que os fatos investigados pelo Ministério Público do Rio na Operação Mercadores do Caos são os mesmos que estão sendo investigados pela PGR no Inquérito 1338, da Operação Placebo, em tramitação no STJ.
A PGR pediu que os inquéritos e ações penais decorrentes da Operação Mercadores do Caos sejam deslocados para o órgão, e que seja declarada a incompetência da Justiça Estadual.
A Procuradoria Geral da República tem entre suas prerrogativas exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ.
O inquérito1338, da Operação Placebo, investiga o governador Wilson Witzel e tem como relator no STJ o ministro Benedito Gonçalves. Foi nesse inquérito que foram cumpridas as buscas nos endereços do Witzel, inclusive nos palácios Guanabara e Laranjeiras.
No domingo (12), o ministro João Otávio de Noronha encaminhou um ofício ao juiz Bruno Ruliére, da 1ª Vara Especializada do TJ do Rio, que decretou a prisão do Edmar.
O ministro pediu que sejam encaminhados ao STJ “o teor das investigações em curso, as condutas apuradas, os envolvidos, os fatos relacionados, bem como cópia(s) da(s) decisão(ões) que decretou(aram) prisão(ôes) e/ou medida(s) cautelar(es) e respectivo(s) pedido(s), enfim todos os elementos que permitam confirmar ou afastar as alegações trazidas pela representante do Ministério Público Federal”.
O ministro do STJ também determinou ao MP do Rio que mantenha “sigilo de tudo que foi apurado, o teor das buscas, o material arrecadado, enfim, todos os elementos lá colhidos antes, durante e depois das medidas cautelares levadas a efeito na última semana”.
G1