Na semana em que entregadores de aplicativos foram às ruas pedir melhores condições de trabalho, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, defende em entrevista ao Estadão garantia mínima de acesso à saúde e limite de jornada para trabalhadores autônomos. Segundo ela, esses direitos fazem parte de um “patamar civilizatório mínimo” à categoria. “Não é porque ele não é empregado (com carteira assinada) que pode trabalhar 18 horas, 20 horas (por dia).”
Maria Cristina considera que a legislação atual sobre o teletrabalho é suficiente para dar segurança a empresas e trabalhadores no uso desse instrumento, que deve se manter em alta no mundo pós-pandemia. A ministra avalia ainda que é preciso um “ponto de equilíbrio” na reabertura dos estabelecimentos, que leve em conta a preservação de vidas. “A preservação da vida é o norte.”
Estadão