O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Buhatem assumiu recentemente a presidência da Associação Nacional de Desembargadores (Andes). Ele defende que é preciso criar uma agenda positiva para o Judiciário, com harmonia entre os Poderes e respeitando o espaço de cada esfera da República.
Em entrevista ao JOTA, Buhatem defende um reajuste no regime previdenciário dos magistrados e informa que a meta da Andes é adquirir legitimidade para proposição de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), modernizar o estatuto da entidade e prestar assessoria jurídica gratuita a seus associados em procedimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Buhatem é desembargador do TJRJ há uma década. No período anterior à magistratura, atuou durante vinte anos no Ministério Público fluminense. A eleição foi realizada em decorrência da renúncia do presidente Bartolomeu Bueno.
Quais serão as prioridades na agenda da nova gestão?
Um dos nossos objetivos é buscar uma aproximação com o Parlamento e convencê-lo da importância das pautas da Andes. Principalmente em relação às regras aplicadas à aposentadoria dos magistrados. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a categoria já acumula uma defasagem de 41% em relação à inflação desde 2006. Portanto, não é razoável que o magistrado ao se aposentar, já com seus 75 anos (por causa da PEC da Bengala), ainda perca 40% dos seus vencimentos após atuar por vários anos no serviço público.
Outra meta da nossa gestão é realizar uma mudança estatutária para fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a legitimidade da entidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e aceite a Andes como amicus curiae.
Quais são exatamente as propostas para a revisão dessas regras de aposentadoria?
As atuais regras de aposentadoria, que reduzem em cerca de 40% o salário do magistrado, nos parecem ferir o princípio da paridade, integralidade e dignidade. Sabemos que o regime foi alterado após sucessivas Emendas Constitucionais (ECs), como a EC 41. No entanto, os que entraram antes devem ter a garantia da paridade, que foi mitigada ao longo do tempo, preservada
Há que se encontrar um meio termo. Ademais, o novo sistema acaba afastando os grandes quadros, pois acaba se perdendo um bom atrativo para a carreira.
Fundamentado no princípio da pertinência, o STF determina que “a entidade não possui legitimidade para propor a ação, tendo em vista que sua composição é heterogênea, não correspondendo a uma classe profissional”. Como viabilizar essa meta?
Atualmente, o quadro de associados é composto por cerca de dois mil pessoas, entre desembargadores e conselheiros dos tribunais de contas. Não é nosso objetivo remover nenhum associado, mas convencer a Corte que, apesar de sermos uma entidade híbrida, possuímos legitimidade ativa para propor ações diretas de inconstitucionalidade. Além disso, pretendemos no nosso regimento interno criar representações estaduais e regionais.
De que forma a entidade pretende convencer o STF quanto às ADIs?
Como eu já mencionei, estamos trabalhando em uma nova estrutura estatutária. Somos uma associação nacional, há colegas em vários tribunais do país afora, este já é um ponto positivo.
Talvez um bom começo seja abrir a Andes para outros magistrados. O ex-ministro Cezar Peluso tem um extenso voto sobre o tema e tem sido um manual a seguir. Estamos estudando soluções e vamos aguardar.
Pelo menos 10 milhões de trabalhadores tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido por causa da pandemia. Outros 4,9 milhões perderam o emprego. Há no Congresso uma proposta para reduzir salário de deputados e senadores. O senhor é favorável a uma proposta de redução de salário de magistrados?
Como já mencionei, os magistrados já enfrentam uma defasagem inflacionária. Nesse momento, pedir ao Judiciário que tenha a sua carga salarial rebaixada é demais. Eu acredito que não é o momento de se falar em redução salarial, mas sim de se falar no retorno das atividades plenas do Judiciário.
O senhor diz que pretende “prestar, gratuitamente, assessoria jurídica em eventuais processos administrativos junto ao CNJ” aos associados da Andes. Por qual razão? É papel de uma associação fazer isso?
Diversas entidades já têm advogados para defender os associados nas mais diversas questões. Além disso, nós sabemos a exposição que o magistrado sofre em todos os campos. Eu costumo dizer que a decisão do magistrado invariavelmente desagrada metade das pessoas que vai ao Judiciário: porque uma pessoa ganha e a outra pessoa perde. Mas esse é o escopo do Direito.
Por essas e outras, é necessário oferecer um advogado especialista naquela matéria administrativa para realizar uma boa defesa. E, atualmente, advogados são muito caros e os magistrados não tem como despender esse dinheiro para pagar os advogados nesses casos concretos.
Qual deve ser o papel do Judiciário durante a pandemia?
O papel do Judiciário muitas vezes é resolver questões que não o competem. Juízes não estudaram para determinar a abertura de uma cidade ou a retomada das atividades comerciais, isso cabe aos prefeitos e governadores. Eu costumo dizer que o Judiciário em alguns momentos saiu do seu quadrado, foi para o octógono e está nas cordas apanhando. A gente tem que inverter esse quadro e voltar a boa luta.
JOTA