O Ministério Público Federal (MPF) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) reforçam que os municípios do Rio Grande do Norte devem indicar um ou mais representantes para a capacitação de uso da plataforma Fiscaliza-RN. A ferramenta possibilita o acompanhamento da execução dos recursos empregados no combate à covid-19 por inteligência artificial e conta com espaço para denúncia de eventuais irregularidades.
Conforme recomendação expedida em 20 de maio e ofício encaminhado a todos os municípios potiguares, as prefeituras devem informar, em resposta ao ofício, o nome completo, CPF e e-mail válido dos indicados a participar do treinamento. O MPF encaminha os dados ao LAIS para cadastramento. Em vídeo, o procurador da República Fernando Rocha esclarece as orientações.
O curso, iniciado nesta segunda-feira (8), tem duração de 15 dias úteis com 1h diária de aula online. São duas turmas, às 10h e às 15h. Dúvidas podem ser esclarecidas com a assessoria de comunicação do LAIS, pelo WhatsApp (84) 9 9984-8190.
Fiscaliza-RN
O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular dos recursos. De acordo com a recomendação do MPF, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.
A plataforma começará a ser utilizada justamente em um momento de crise e que o Governo Federal, por meio do Fundo de Nacional de Saúde, deverá liberar para estados e municípios do país mais de R$ 7 bilhões para o enfrentamento da covid-19. Desde montante, mais de R$ 2 bilhões serão destinados à região Nordeste, sendo que cerca de R$ 130 milhões para o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios.
O procurador da República Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da covid-19, e é fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos, insumos e equipamentos.”