O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à prefeitura de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, para cobrar a fiscalização periódica da Praia do Curral, conhecida como Baía dos Golfinhos. A área é prioritária para a preservação de tartarugas marinhas, principalmente da espécie tartaruga-de-pente, classificada como criticamente em perigo de extinção pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A atuação do MPF partiu de relatos sobre ocupação irregular da praia por vendedores com instalações improvisadas e a disposição de cadeiras de praia, guarda-sóis e caiaques. A recomendação cobra a intensificação e continuidade da fiscalização, especialmente nos finais de semana e feriados de dezembro a maio, que são o pico do período reprodutivo das tartarugas. Os barraqueiros devem fornecer lixeiros ao longo da praia, além de observar as demais regras para preservação das desovas.
O MPF pede a interrupção de obras e instalações à noite, durante o período de pico, e a adequação ou desligamento de fontes de iluminação que possam desorientar os filhotes. Outra orientação é para promover campanhas educativas e de divulgação, com instalação de placas em pontos estratégicos, informando sobre a presença de desovas, a temporada reprodutiva e regras para preservação.
A prefeitura de Tibau do Sul deverá, ainda, enviar para análise do ICMBio todos os planos de empreendimentos na orla do município, inclusive os projetos luminotécnicos. Da mesma forma, o instituto deve ser notificado sobre todas as desovas registradas na região.
Relevância
O procurador da República Camões Boaventura, autor da recomendação, destaca que a Baía dos Golfinhos se insere na APA-Bonfim-Guaraíras e é cercada pela Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Ecológico da Pipa, além de fazer parte da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (REFAUTS).
De acordo com o ICMBio, todo o litoral do município é considerado prioritário para a conservação das tartarugas marinhas. Nas temporadas reprodutivas de 2014/2015 a 2018/2019 foram constatadas mais de 75 desovas na praia, uma média anual de 10,7 desovas por quilômetro, principalmente da espécie tartaruga-de-pente.
Riscos
O Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) aponta que “a frequência demasiada de visitantes e comerciantes no local pode trazer danos reais, haja vista a ocorrência de erosões pontuais nas falésias, com riscos de desmoronamento”.
O ICMBio também alerta que “as atividades e empreendimentos costeiros sem o devido planejamento podem interferir na dinâmica reprodutiva das tartarugas, afugentando as fêmeas no momento em que estas sobem à praia para desovar, destruir os ninhos ou ocasionar poluição luminosa e consequentemente desorientação de filhotes.”
Recursos naturais
A recomendação foi expedida em meio à Semana do Meio Ambiente (o Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho), na qual representantes do Ministério Público Federal de todo o Brasil vêm reforçando a atuação da instituição em prol da qualidade de vida da sociedade, através da busca da preservação e da recuperação da fauna, flora e de todo o patrimônio ambiental do país (ar, água, energia, etc).