O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (26/5) permitir a volta dos irmãos Wesley e Joesley Batista ao comando de suas empresas. A decisão, unânime, foi da 6ª Turma e teve como relator o ministro Rogério Schietti.
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O colegiado liberou a volta dos empresários com base em três argumentos: cumprimento satisfatório das regras de compliance, a colaboração e o acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões, “que convenhamos, não é uma meta fácil de atingir e exige, portanto, um empenho máximo das empresas para produzir esse capital”.
Os empresários foram afastados da direção das empresas por medida cautelar em 2018. “A possibilidade [de Joesley e Wesley voltarem às empresas] vem ao encontro do cumprimento do acordo de valor astronômico, que foi mencionado, e que, portanto, recomenda que as empresas sejam plenamente administradas”, afirmou o ministro relator.
O voto, seguido de forma unânime, concluiu que “não se justifica manter a proibição de participar direta, ou por interposta pessoa, de operações no mercado financeiro, e de ocupar cargos ou funções nas pessoas jurídicas”.
No último mês de março, Schietti já havia autorizado ambos a participarem de reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do Grupo J&F, mas sem direito a voto.
“Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por dois anos e meio. O tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada”, disse Pierpaolo Bottini, advogado da defesa, ao lado de Tiago Sousa Rocha.
Em fevereiro de 2018, a mesma Turma havia decidido converter a prisão preventiva dos irmãos Batista em prisão domiciliar, com uma série de restrições a ambos, que eram acusados de insider trading, operações na Bolsa de Valores para lucrar com suas delações premiadas.
RHC 120.261
Conjur