A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/RN) assinaram uma portaria conjunta para retomada do atendimento de pessoas custodiadas no Sistema Prisional potiguar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) e permitirá o contato através de videoconferência.
A portaria visa garantir acesso à justiça através do contato entre os custodiados e seus defensores de forma a prevenir, controlar e conter os riscos de contágio da Covid-19. De acordo com portaria, advogados (as) e defensores (as) poderão realizar o atendimento por videoconferência desde que previamente agendado com as unidades prisionais através de solicitação enviada por e-mail.
Os defensores deverão encaminhar e-mail às unidades prisionais solicitando cadastro específico para realizar a videoconferência. As informações enviadas por e-mail irão gerar um acesso ao sistema SIAPEN, através do site www.seap.rn.gov.br, e o agendamento de tele atendimento será possível de acordo com a disponibilidade de dias e horários de cada unidade prisional. Serão abertos até sete horários em dois dias por semana para cada unidade prisional.
Segundo a portaria, todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte estão habilitadas para realizar o atendimento por vídeo, com exceção da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio e a Central de Recebimento e Triagem. Os atendimentos virtuais terão duração máxima de 40 minutos e poderão ter a imagem capturada e salva pela unidade prisional, mas será garantido o sigilo do áudio.