O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido para que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril seja levado em conta nos autos de um outro processo – o que pede que a Câmara dos Deputados seja obrigada a analisar um dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os advogados Thiago de Pádua e José Rossini Corrêa, a gravação é importante não só para o inquérito que apura a suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal (PF), mas também para o mandado de segurança que alega omissão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Eles pedem ao ministro Celso de Mello o “traslado e compartilhamento” do vídeo “por relacionar-se a reiteração, em tese, de possíveis crimes de responsabilidade”. Os dois também são autores do pedido de impeachment em questão.
“Não se trata de subverter a ordem do mandado de segurança, mas de límpido requerimento de que sejam as informações encartadas também nos presentes autos, somando-se às demais que neste já se encontram e formulam o direito líquido e certo”, dizem os advogados, que defendem o fim do sigilo da gravação.
Um dia após a reunião, apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que Bolsonaro queria influenciar na autonomia da PF, Celso de Mello determinou que tanto o presidente da República quanto o presidente da Câmara se manifestassem. Até o momento, nenhum deles respondeu.
Segundo os advogados, Bolsonaro comete crime de responsabilidade ao fomentar, promover e participar de aglomerações públicas em meio à pandemia de coronavírus, assim como ao publicar manifestações contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).