O Plenario do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a unanimidade a liminar do conselheiro Emmanoel Pereira que havia determinado o prazo até 31 de julho para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proceda com realocação de pelo menos 30% dos cargos comissionados puros para os órgãos de 1º grau de jurisdição até o dia 31 de julho.
A decisão atendeu liminar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) que pediam a redistribuição da força de trabalho de comissionados e estagiários do Tribunal de Justiça para os órgãos de 1ª instância.
O conselheiro do CNJ também havia determinado a manutenção dos estagiários de Pós-graduação no primeiro grau de jurisdição.