Nesta semana, um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a determinação que obriga a divulgação dos exames que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) fez para saber se foi infectado pelo coronavírus. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, a decisão não se sustenta já que há um mínimo de intimidade a ser preservada. “O presidente tem que dizer do que se alimenta? Se é A+ ou O-? O cargo público não pode entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”, disse em webinar do JOTA. “Não é nada republicano exigir que o presidente dê os seus exames. E outra coisa, já perdeu até a atualidade. Do que adianta saber se o presidente teve coronavírus agora?”, questionou.
Noronha avalia que o Brasil vive um esplendor democrático e, segundo ele, prova disso é que há muitas críticas ao presidente. “Não acredito que o presidente queira atacar o Supremo, queira atacar o Congresso”, disse na sequência.
Em relação à possibilidade de estar entre os cotados para ocupar a vaga que será aberta neste ano no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “juiz que disser que não quer o Supremo está mentindo”.
Sobre a pandemia, é totalmente contra interferências do Judiciário na gestão da crise. “Não cabe ao Judiciário dar liminar para internar aqui ou ali, isso quem tem que responder é a administração pública”, afirmou. “Muita gente fala ‘só consigo internar se eu tiver uma liminar’. Isso está ruim, não está certo”, destacou. “Quando você começa a internar por liminar, começa a interferir em uma decisão do Executivo. É preciso tomar muito cuidado com esse tipo de intervenção”, alertou. “Estamos enchendo o Executivo de burocracia sendo que ele precisa agir”.
Para o ministro, “não cabe ao Ministério Público e muito menos os juízes essa gestão da crise, a gestão administrativa dos hospitais”.
JOTA