O Supremo Tribunal Federal é o guardião máximo da Constituição Federal e das leis. É a última trincheira da defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em nosso país. Por isso, não é cabível que aqueles que não concordem com suas decisões respondam com agressão ou ameaça de seus membros.
Carlos Moura/STF
A mensagem foi passada pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, em discurso na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (6/5), realizada por videoconferência. Ele ressaltou que as discordâncias são equacionadas pelas vias adequadas definidas pela Constituição, a única a ditar as regras do jogo democrático.
“Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis — jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros”, apontou o presidente do STF.
A manifestação vem na esteira de decisões de membros da corte, em liminares que são semanalmente colocadas a referendo pelo Plenário. Muitas delas contestam medidas provisórias publicadas pelo governo ou deliberações do Congresso. Em um dos casos recentes, o ministro Alexandre de Moraes foi atacado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, por impedir decisão que impediu troca de comando na Polícia Federal. Ainda tramita no STF um inquérito contra notícias falsas.
Por isso, Toffoli ressaltou que o momento é de buscar harmonia, equilíbrio e ação coordenada entre os Poderes da República. Afirmou que divergências são naturais na democracia. E citou a autora Hanna Arendt: “O poder que não é plural é violência”.
Conjur