O enfrentamento à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) já recebeu o valor de R$ 5.193.966,38 em doações realizadas pelas Seções Judiciárias de Alagoas (JFAL), Ceará (JFCE), Paraíba (JFPB), Pernambuco (JFPE), Rio Grande do Norte (JFRN) e Sergipe (JFSE), vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os recursos derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não persecução penal, impostos aos réus em varas criminais da Justiça Federal.
Os valores doados estão sendo usados para compra de diversos materiais por hospitais públicos universitários e redes de saúde estaduais e municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo de equipamentos médicos de gasoterapia, itens médico-hospitalares, equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, testes para detecção da Covid-19, medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e equipamentos odontológicos.
O repasse dos recursos de penas de prestação pecuniária foi instituído pelo Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região. Para efetivar o repasse, as varas federais da 5ª Região receberam requerimentos do Ministério Público Federal (MPF) e de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade do pedido.
Valores – As decisões mais recentes foram da Justiça Federal de Sergipe (JFSE), que, por meio dos Juízos das 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Federais, destinou recursos que somam R$ 855.185,96. Os valores serão utilizados na aquisição de diversos materiais e equipamentos pelos hospitais públicos universitários de Aracaju e Lagarto.
A Justiça Federal do Ceará (JFCE) fez um repasse de R$ 572.122,44 às entidades públicas vinculadas ao SUS, localizadas nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Na Justiça Federal de Alagoas (JFAL), a 11ª Vara Federal destinou R$ 28 mil para a compra de EPIs, que serão utilizados pela Secretaria de Saúde do município de Santana do Ipanema.
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou o total R$ 1.061.300,00. A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), por sua vez, destinou o valor de R$ 540.815,98. Já a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) doou R$ 2.136.542,00.