As doações da Justiça Federal da 5ª Região para o combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) já somam, até o momento, o valor de R$ 4.338.780,42. Os recursos doados pelas Seções Judiciárias de Alagoas (JFAL), Ceará (JFCE), Paraíba (JFPB), Pernambuco (JFPE) e Rio Grande do Norte (JFRN) derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não-persecução penal, impostos aos réus em varas criminais da Justiça Federal.
Os valores repassados pelas cinco Seções Judiciárias estão sendo usados para aquisição de diversos materiais por hospitais públicos universitários e redes de saúde estaduais e municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos cinco estados, a exemplo de equipamentos médicos de gasoterapia, itens médico-hospitalares, equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, testes para detecção da Covid-19, medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e equipamentos odontológicos.
O repasse dos recursos de penas de prestação pecuniária foi instituído pelo Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal na 5ª Região, que permitiu a destinação dos valores para o enfrentamento da pandemia em toda a 5ª Região. Para efetivar o repasse, as varas federais da 5ª Região têm recebido requerimentos do Ministério Público Federal (MPF) e de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade do pedido.
Repasses – A Justiça Federal do Ceará (JFCE) repassou R$ 572.122,44 às entidades públicas vinculadas ao SUS, localizadas nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. As doações foram realizadas em decisões da 12ª e 16ª Varas da JFCE, no dia 14 de abril. O juiz da 12ª Vara Federal, José Flávio Fonseca de Oliveira, deferiu o pedido protocolado pelo MPF e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que solicitou a destinação de R$ 307.885,77 ao Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC). Já a 16ª Vara Federal, da Subseção de Juazeiro do Norte, após a análise de requerimento formulado pelo MPF, determinou a transferência do montante de R$ 264.236,67, sendo R$ 200 mil para o Hospital Regional do Cariri, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e R$ 64.236,67 para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte.
Na Justiça Federal de Alagoas (JFAL), a 11ª Vara Federal destinou R$ 28 mil para a compra de EPIs, que serão utilizados pela Secretaria de Saúde do município de Santana do Ipanema, como luvas de procedimento e óculos de proteção.
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou R$ 1.061.300,00. A decisão mais recente, efetivada na última segunda-feira (13), beneficiou a Prefeitura de Monteiro com a liberação de R$ 19 mil para aquisição de EPIs para profissionais de saúde da linha de frente de atendimento aos pacientes.
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realizou a doação de R$ 2.136.542,00. Os repasses atendem aos pedidos do Governo do Estado de Pernambuco, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Prefeitura do Município de Petrolina. Desse total, R$1.534.034,40 foram destinados ao Governo estadual, que possui 31 hospitais na Região Metropolitana e no interior.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) destinou o total de R$ 540.815,98. A decisão mais recente foi da 9ª Vara Federal, sediada em Caicó. A juíza federal Sophia Nóbrega condicionou a destinação do valor de R$ 26.921,70 à produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção e/ou ao tratamento da doença decorrente da infecção por Covid-19, na região do Seridó, notadamente aos municípios de Caicó e Currais Novos.