A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Natal e ao Governo do Estado para que mantenham a oferta de merenda escolar durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19). A Recomendação Nº 006/2020 – NUET foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27) e orienta que a merenda seja entregue em kits às famílias dos estudantes da rede pública municipal e estadual.
A manutenção da oferta de merenda escolar foi motivo de declaração do Ministério da Saúde que destacou a importância nutricional e social da alimentação oferecida pela escola. “Consideramos o cenário em que a merenda escolar é, em muitos casos, a principal refeição de que dispõe milhares de crianças, adolescentes e jovens estudantes. Muitas famílias não têm condições de arcar com o aumento de despesa de alimentação do período em que os filhos permanecerão em casa, principalmente nesse período de escassez de trabalho”, explica a recomendação assinada pelos defensores públicos Rodrigo Lira e Claudia Queiroz.
A recomendação orienta que a merenda seja fornecida através de kits a serem entregues às famílias dos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino com periodicidade semanal e/ou quinzenal. A orientação é de que seja organizado um cronograma de entregas para evitar aglomeração de pessoas no recebimento, de forma a evitar, ao máximo, exposição dos estudantes e familiares à contaminação pelo novo coronavírus, que poderá causar a propagação da COVID-19.
Defensoria Pública do RN