Como forma de marcar o Dia do Ouvidor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) divulgou, nesta segunda-feira, 16/03, o Diagnóstico das Ouvidorias Públicas no Estado do RN, relatório que seria apresentado durante o Ouvidoria Day, evento previsto para acontecer neste dia e cancelado dentro das estratégias de prevenção ao contágio pelo coronavírus. De acordo com o documento, apesar de contar com 167 municípios, o Rio Grande do Norte possui apenas 41 prefeituras e 16 câmaras municipais com estruturas de ouvidorias. A conclusão é que é necessária uma ação mais efetiva no sentido de implementar e aprimorar estes espaços nos municípios.
A proposta do diagnóstico, efetivado no escopo do projeto “Rotas para Ouvir: sua voz a serviço da cidadania”, foi obter informações a respeito da existência e funcionamento das ouvidorias – órgãos que tem como objetivo facilitar o contato dos cidadãos com os órgãos públicos, contribuindo assim para uma maior efetividade do controle social e a transparência da gestão pública, em observância ao que preconiza a Lei n° 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.
O levantamento, realizado pela equipe da Ouvidoria do TCE, foi baseado em pesquisas nos sítios eletrônicos das Prefeituras e Câmaras, complementados com aplicação de um questionário, seguido por contatos telefônicos intermediados pela Federação dos Municípios do Estado (FEMURN) e Federação das Câmaras Municipais (FECAM). Dos 167 questionários enviados as prefeituras e 164 às câmaras municipais, obtiveram respostas de 99 prefeitos e 84 presidentes de câmaras. Vale ressaltar que do total de respostas, 126 foram no sentido de não possuírem Ouvidoria em sua estrutura, sendo 58 Prefeituras e 68 Câmaras de vereadores.
As análises apresentadas focam, assim, na amostra de 41 prefeituras e 16 câmaras municipais, como dados como: quem desempenha o comando da Ouvidoria? Qual sua estrutura? Existe uma normatização? Que canais de comunicação são disponibilizados para atendimento ao público? Foi verificado que a maioria dos cargos de ouvidores é delegada a servidores de confiança, não são efetivos do quadro. Apenas 12 prefeituras e duas câmaras declararam contar com estrutura física própria e com relação à normatização, 20 prefeituras e sete câmaras informaram que contam com normativo interno e 13 prefeituras e cinco câmaras disseram atuar com prazo regulamentar. As formas de comunicação mais utilizadas são internet, e-mail e atendimento presencial. O diagnóstico completo pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/RotasparaOuvir.
Assinado pelo conselheiro Ouvidor, Carlos Thompson Costa Fernandes e pela coordenadora da Ouvidoria de Contas, Marise Magaly Queiroz Rocha, o relatório apresenta estratégias para incentivar a criação de ouvidorias públicas nos municípios, bem como o aperfeiçoamento das existentes. O plano consta de capacitação dos servidores vinculados à ouvidoria; maior divulgação da cartilha “Rotas para Ouvir: sua voz a serviço da cidadania” com subsídios aos gestores públicos sobre os serviços de ouvidoria e, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), ampla divulgação da plataforma virtual “Fala.Br”, que torna mais efetivo o acesso do cidadão ao órgão público, assim como possibilita o controle sistematizado das demandas.