O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, na última segunda (09), através da Diretoria de Informática, a versão 2020 do aplicativo Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI para desktop. O SIAI Fiscal Coleta pode ser acessado no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/SiaiFiscal/DetalhesVersoes?versao=SIAI2020.
A nova versão do SIAI incorpora as alterações implementadas pela Resolução n° 018/2019-TCE, de 12 de dezembro de 2019, que limitou a obrigação de limitar a ferramenta apenas a chefes do Poder Executivo do Estado e dos Municípios para fins de envio das informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e a titulares dos Poderes e órgãos para fins de envio das informações do Relatório de Gestão Fiscal.
As demais informações, destinadas ao acompanhamento da execução de despesa, devem ser prestadas a partir de agora através do Portal do Gestor e não fazem mais parte do aplicativo do SIAI. São elas: demonstrativo de Contratos Administrativos e de Aditamentos Celebrados (anexo 13); demonstrativo de Empenhos, Liquidações e Pagamentos Executados e Anulados (anexo 14); relatório de Obras e Serviços de Engenharia em Execução e a Executar (anexo 23); Cadastro de Contas Correntes Bancárias (anexo 26); Demonstrativo da Frota de Veículos e Aparelhos Automotores (anexo 28); Demonstrativo dos Procedimentos Licitatórios e das Adesões a SRP (anexo 38); Situação do Controle Interno (anexo 40); e Unidades Jurisdicionadas – Estrutura Administrativa e Dirigentes (anexo 42).
TCE RN