A juíza Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, da Comarca de Santa Cruz, condenou o vereador que, há dois anos, agrediu o advogado Thiago Jofre Dantas de Faria no plenário da Câmara daquele Município. Na condenação, a magistrada considerou que houve crime de injúria contra o advogado e estabeleceu pena de oito meses de detenção e 13 dias-multa ao agressor.
A punição, porém, foi convertida para pagamento de sete salários-mínimos vigentes na época dos fatos, a serem revertidos em favor de instituição beneficiária cadastrada em Santa Cruz. A conversão teve como base o art. 44, caput, §2º, do Código Penal, em função da pena ser inferior a quatro anos de detenção.
Em outubro passado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte promoveu um ato de desagravo ao advogado Thiago Jofre, na própria Câmara Municipal de Santa Cruz, mesmo local em que o profissional teve suas prerrogativas violadas. O ato foi conduzido pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, e contou com a participação de autoridades locais, advogados e população em geral. Dentre os participantes da sessão, estavam a presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do RN (CAARN), Monalissa Dantas; o secretário-geral da Seccional, João Victor Hollanda; a secretária-geral adjunta, Milena Gama; o diretor-tesoureiro, Alex Gurgel; o ouvidor-geral Kennedy Diógenes; o presidente da Subseccional de Currais Novos, Rafael Diniz; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Paulo Pinheiro, e o advogado José Maria Rodrigues.
Durante o ato, o advogado desagravado, Thiago Jofre, citou prejuízos pessoais e profissionais em detrimento da violação de suas prerrogativas advocatícias. “Sem que eu pudesse me defender fui agredido fisicamente. Fui ofendido por ser advogado e este desagravo é um alento”, explicou.