O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, homologou a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O acordo tem cerca de 20 temas e deve permanecer sob sigilo. A informação foi publicado pelo site “O Antagonista” e confirmada pela coluna. O material foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cabral assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que enviou o material para homologação de Fachin, em 16 de dezembro do ano passado, conforme revelado pelo GLOBO.
O acordo não estabelece previamente benefícios penais, por isso ainda não é possível saber quando Cabral sairá da prisão mesmo com a tratativa homologada. O acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, chegou ao Supremo no início de novembro.
A PF pediu que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida, Fachin pediu uma manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras, que afirmou ser contrário ao acordo de delação, também rejeitado anteriormente pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.
Em sua manifestação, Aras argumentou que o ex-governador ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com a Lava-Jato do Rio. Por fim, também alegou que Cabral pode ser considerado o líder da organização criminosa montada no governo do Rio, e, portanto, não poderia se beneficiar de um acordo de colaboração. Diz, portanto, que o acordo da PF com Cabral está fora dos requisitos legais.
Durante seis meses de depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em seus governos no Rio. Chamou a atenção dos investigadores uma outra frente citada nos seus depoimentos: o Judiciário. Cabral narra nos depoimentos sua relação com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o processo de indicação deles aos seus atuais cargos.
Bela Megale – O Globo