Mesmo com decisão do STF, Prefeitura de Natal faz manobra jurídica para não atualizar plano de cargos de servidores, denuncia sindicato

O Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat) relatou ao Justiça Potiguar manobra jurídica da Procuradoria Geral do Município para suspender a atualização da matriz salarial do Plano de Cargos Carreiras e Salários transitado em julgado desde novembro de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal. A Prefeitura conseguiu no judiciário estadual decisão favorável do desembargador Ibanez Monteiro para não realizar a implantação na folha de pagamento. Decisão essa mantida na Câmara Recursal do TJRN na última terça-feira, 21.

O Sinsenat tinha a seu favor além do julgamento do STF de 2017 da ação que já durava 15 anos, uma decisão do juiz Luis Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda em 2018,  determinando a implantação  da atualização salarial para todos os servidores, o que deveria ocorrer desde então.

A assessoria jurídica do Sindicato alega que a Prefeitura havia concordado em iniciar os pagamentos a partir de outubro desse ano, mas foi surpreendida com a ação no TJRN movida pela Procuradoria do Município que deu ganho de causa a Prefeitura.

Os embargos do Sinsenat foram rejeitados na Câmara Recursal, mas a assessoria já prepara recurso especial para ser apreciado no Superior Tribunal de Justiça.