A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai aprofundar as investigações sobre práticas abusivas adotadas pelos bancos na oferta e concessão de crédito consignado para aposentados e sobre vazamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi transmitida pela PGR ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no fim de 2019. Segundo o Idec, o órgão governamental afirmou que as denúncias, que já vinham sendo examinadas, passarão também a ser periciadas.
De acordo com Michel Roberto de Souza, advogado do instituto, a expectativa é de que sejam efetivamente identificados grupos ou pessoas que negociam a venda de listas de nomes, e que os cidadãos tomem atitudes para ajudar a combater as fraudes. “Os consumidores não podem ter os dados violados. E, quando forem abordados, devem questionar quem está falando, a quem está representando, o CNPJ da empresa e como teve acesso às suas informações”, aconselhou.
Michel de Souza explicou que, até o momento, embora a Polícia Federal tenha admitido que o vazamento de dados rende milhões aos especializados em abordar idosos, ainda não foi identificado como são vazadas as informações sobre aposentados e pensionistas. “INSS, Dataprev e instituições financeiras se acusam mutuamente, mas não conseguem apontar a brecha”, salientou. Os vazamentos, reforçou, incentivam o abuso de publicidade e provocam a inadimplência de idosos.
O Idec citou pesquisa da Confederação Nacional de Comércio (CNC) para exemplificar que a contratação de crédito por impulso, em condições muitas vezes desvantajosas, levou a índices de inadimplência que atingem nada menos que 64% dos consumidores. Desses, 30% estão superendividados.
Correio Braziliense