Está na mesa de Jair Bolsonaro, à espera da sanção, a proposta do deputado Efraim Filho (DEM-PB) aprovada pelo Congresso que ficou conhecida como PL da OAB.
O texto estabelece que o serviço de advogados e contadores é técnico e singular, se comprovada a “notória especialização”. Por isso, esses profissionais poderão ser contratados sem licitação pela administração pública.
Como mostramos, Efraim Filho, o autor do projeto, foi citado em delação premiada pela ex-secretária de Administração da Paraíba Livânia Farias, presa no âmbito da Operação Calvário. Segundo a delatora, o deputado teria sido responsável por fechar um acordo para o DEM apoiar a reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB), em 2014, em troca de R$ 2 milhões.
A Operação Calvário apurou o desvio de ao menos R$ 134 milhões do governo da Paraíba. De acordo com a investigação, escritórios de advocacia estavam no centro do esquema criminoso.
Organizações sociais pagavam propina a desembargadores do Tribunal de Contas do estado, valendo-se de contratos de “advocacia preventiva” ou “advocacia por êxito” para, segundo a PF, “ocultar ou dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores”.
A OAB –e Efraim Filho– contam com você, Bolsonaro.
O Antagonista