O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu no último dia 24 que não vai analisar o HC que questiona o afastamento do presidente do TJ/BA, desembargador Gesivaldo Britto.
Toffoli entendeu que o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, após o período de recesso na Corte, em fevereiro.
“O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da presidência (RISTF, Art. 13, VIII), mormente se levado em conta que não há nos autos risco iminente de perecimento de direito.”
Operação faroeste
No último dia 19, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, outros três desembargadores e dois juízes estaduais foram alvo da Operação Faroeste, da PF, que investiga denúncias de venda de sentenças e grilagem de 360 mil hectares de terras do oeste baiano.
O afastamento do presidente do TJ/BA e outras medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ, a pedido da PGR. O ministro Og também determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, no total de R$ 581 milhões.
As buscas envolveram mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, que cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
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