Alvo de disputas políticas e jurídicas, os chamados honorários de sucumbência têm representado nos últimos anos um reajuste salarial de cerca de 25% para 12 mil advogados federais, sendo 4 mil aposentados. De janeiro a outubro deste ano, os pagamentos somaram R$ 528 milhões.
O montante refere-se às causas judiciais vencidas pela União, várias delas com valores estratosféricos. Os honorários pagos pela parte derrotada nessas ações, que no passado iam para os cofres públicos, vão para o bolso dos advogados da União desde 2016.
No Congresso, deputados vêm tentando derrubar o benefício por meio de projeto de lei. Há também questionamentos no Supremo Tribunal Federal, que ainda não indicou a intenção de levar o caso para a discussão dos ministros.
O benefício foi criado em um momento considerado crítico para a Advocacia-Geral da União (AGU). Diante de diferenças salariais significativas em relação a outras carreiras jurídicas federais, os concursos para a advocacia pública vinham apresentando uma evasão de quase 50%.
O governo foi, então, convencido a autorizar o repasse dos honorários para os advogados da União. Antes disso, o dinheiro oriundo das causas vencidas era incorporado ao Orçamento, apesar de não ser tecnicamente uma receita pública. O recurso era usado, entre outras coisas, para recuperação da dívida ativa.
A remuneração bruta na AGU varia entre R$ 21 mil e R$ 27 mil mensais, a depender do tempo na carreira. O pagamento dos honorários pode proporcionar uma renda extra de até R$ 7 mil para cada advogado, o que leva a um salário médio de R$ 29,7 mil.
Em defesa do pagamento, os membros da AGU alegam que, mesmo considerando os honorários, a remuneração ainda é bastante inferior à média de procuradores da República e magistrados da Justiça Federal, de R$ 37 mil e R$ 35 mil, respectivamente.
Além disso, os advogados da União sustentam que a eventual substituição dos honorários de sucumbência por um reajuste salarial teria um impacto bem maior para as contas públicas, de cerca de R$ 2 bilhões por ano.
O principal argumento em defesa do pagamento, entretanto, é de que a arrecadação de valores para a União cresceu 70% desde que os advogados passaram a embolsar os honorários, ou seja, trata-se de um incentivo para o aumento da produtividade.
Valor