Em sua última sessão do ano, realizada nesta terça-feira (17), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa do italiano Pietro Ladogana, acusado de ser o mandante da morte do compatriota Enzo Albanese, dirigente da comissão técnica do time Alecrim Rugby, de Natal, crime ocorrido em maio de 2014.
Em sustentação oral, durante a sessão, a defesa de Pietro contestou o descumprimento das medidas cautelares que haviam sido impostas ao acusado e que resultou em sua nova prisão em setembro deste ano.
Pietro Ladogana, que aguardava o julgamento do crime em liberdade, foi preso em uma de suas propriedades por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça do RN, entre elas a entrega do passaporte o comparecimento mensal à Justiça para justificar as atividades dele.
Na decisão da prisão preventiva, o Poder Judiciário, inicialmente, destacou que o fato do estrangeiro não entregar o passaporte – medida determinada em 21 de fevereiro de 2017 – configura uma “tentativa deliberada do réu em furta-se ao controle migratório nacional, demonstrando de maneira evidente sua intenção de fugir do distrito da culpa caso lhe convenha”, segundo a apreciação da Justiça Estadual.
A defesa também alegou que o acusado não foi “cientificado” – pessoalmente –sobre o que deveria cumprir, mas o argumento não foi recebido pelo órgão julgador, o qual manteve a prisão a fim de assegurar a aplicação da lei penal e a devida instrução processual, bem como garantir a ordem pública.
“O decreto prisional se baseou em dados apurados na investigação e na denúncia do Ministério Público, que apontou a gravidade concreta do delito e a periculosidade do réu”, ressalta a relatoria do voto, seguida à unanimidade.