O relator da chamada PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou nesta terça-feira (10) seu parecer sobre o tema na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele propôs algumas alterações no texto, como reduzir as férias de magistrados e membros do Ministério Público para, no máximo, 30 dias. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial define regras a serem adotadas em momentos de grave crise nas contas públicas.
A proposta foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Senado, mas só deve ser votado no ano que vem. Deve haver três audiências públicas antes da votação do parecer apresentado hoje. O calendário ainda será definido.
Segundo Guimarães, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado apontoouque, somados os dias das férias individuais com os dias de recesso forense, os magistrados e membros do MP têm 78 dias de descanso a cada ano. A mudança valeria apenas para os que ingressarem no Judiciário e no MP após a PEC entrar em vigor.
“Optamos por fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras —e outras, que porventura também gozem de tratamento diferenciado— somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da Emenda, salvaguardando, portanto, aqueles já sejam membros das carreiras atualmente”, disse.
UOL