No último dia 28, o STJ sediou uma audiência pública promovida por um grupo de trabalho constituído pelo CNJ para discutir as custas processuais no país. Atualmente, essas taxas são disciplinadas por leis estaduais, que fixam os valores de diversas formas. O Rio Grande do Norte ficou entre os mais baratos do país.
Enquanto alguns Estados levam em consideração o valor específico da causa para aferir as custas, realizando o cálculo com base em uma porcentagem do valor atribuído à causa, outros entes federativos estipulam as custas a serem pagas a partir de tabelas, com diferentes faixas, variando as custas conforme os valores das causas (px. causa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, “x” de custas, e assim por diante). Em virtude disso, as custas judiciais em todo o país possuem valores absurdamente discrepantes, fazendo o acesso à Justiça tupiniquim ser um verdadeiro samba do crioulo doido.
É o que revela, historicamente, criteriosas pesquisas feitas pelo site Migalhas ao longo dos anos. Com efeito, assim como já fizemos em outras ocasiões, este ano fomos novamente apurar quanto custa a jurisdição em cada Estado da Federação.
Os resultados impressionam, já que os valores a serem desembolsados pelo jurisdicionado, numa hipotética ação com valor de R$ 100 mil, pode mudar de R$ 558, no DF, até vultosos R$ 7 mil, no Piauí – onde estão as custas mais altas.
Confira abaixo a incrível diferença de valor das custas judiciais nos Estados brasileiros, a partir de uma hipotética ação cujo valor atribuído à causa seja de R$ 100 mil:
| Estado | Custas Judiciais 2019 (valor da causa: R$ 100 mil) |
| Piauí | R$ 7.750,00 |
| Paraíba | R$ 6.567,35 |
| Maranhão | R$ 4.941,10 |
| Bahia | R$ 4.659,84 |
| Goiás | R$ 4.037,68 |
| Amazonas | R$ 3.609,14 |
| Sergipe | R$ 3.226,29 |
| Ceará | R$ 3.089,58 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 2.994,21 |
| Pará | R$ 2.993,93 |
| Santa Catarina | R$ 2.800,00 |
| Rio de Janeiro | R$ 2.768,80 |
| Tocantins | R$ 2.601,00 |
| Rio Grande do Sul | R$ 2.500,00 |
| Mato Grosso | R$ 2.000,00 |
| Pernambuco | R$ 1.954,13 |
| Alagoas | R$ 1.809,03 |
| Amapá | R$ 1.660,63 |
| Roraima | R$ 1.528,66 |
| Espírito Santo | R$ 1.523,80 |
| Acre | R$ 1.500,00 |
| Paraná | R$ 1.456,17 |
| Minas Gerais | R$ 1.252,67 |
| Rondônia | R$ 1.000,00 |
| São Paulo | R$ 1.000,00 |
| Rio Grande do Norte | R$ 708,55 |
| Distrito Federal | R$ 550,58 |
Migalhas
RN é o 2º estado com menores custas judiciais do Brasil | Blog do BG
05/12/2019 às 11:51[…] aqui a incrível diferença de valor das custas judiciais nos Estados brasileiros, a partir de uma […]