Há em curso no Brasil uma onda de criminalização do direito de defesa, enquanto se superestima a força de agentes do Estado. Quem afirma é o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.
Acervo pessoal
Ele participou, nesta terça-feira (26/11), do seminário Política, Democracia e Justiça, na Câmara dos Deputados. O evento conta com apoio da ConJur.
De acordo com o advogado, a advocacia tem sido alvo de uma “tendência generalizante de espetacularização e criminalização”. “Advogados, pelo simples fato de atuarem na defesa criminal de uma pessoa, passam a ser vistos como cúmplices e suspeitos de crime, têm seu sigilo violado, são alvos de mandados de busca e apreensão abusivos e ilegais”, afirmou.
O ex-presidente da OAB criticou o fato de que, atualmente, o advogado deve defender não só seu cliente, mas também tem que defender a profissão: “a defesa existe apenas para cumprir tabela em nosso país. Parece crime fazer a defesa e advogar no Brasil”.
“O advogado é um ser que atrapalha. Para quê recurso? A condenação já existe! Esses recursos só servem para atrapalhar, porque o certo é condenar e acabou. O processo é um mero simulacro”, ironizou, afirmando que atualmente a defesa faz parte de uma mera obrigação protocolar.
Em defesa do contraditório, o advogado atentou para a “presunção de culpabilidade” e criticou as ideias ventiladas para acabar com o sistema recursal. Para ele, é extremamente preocupante que o mero diálogo e reuniões feitas na vida política sejam criminalizadas simplesmente porque acontecem.
Conjur